DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público e/ou Processo Seletivo destinados ao provimento de cargos e funções do Poder Executivo do Município de Jandaia GO, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANDAIA - GO - FME · FUNDO MUN EDUCACAO DE JANDAIA FME
Dados da publicação
Compra4520/2026Controle PNCP46497148000184-1-000007/2026Processo4520ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANDAIA - GO - FMECNPJ do órgão46497148000184Unidade compradoraFUNDO MUN EDUCACAO DE JANDAIA FMELocalJandaia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos