DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresas para aquisição de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), para atendimento de uma demanda judicial - processo nº 150148428.2025.8.26.0348, em favor de Eliane Maria Albano Xavier.
MUNICIPIO DE MAUA · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP46522959000198-1-000039/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAUACNPJ do órgão46522959000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mauá - SPLocalMauá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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