DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa, para aquisição de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), bilateral, destinado à beneficiária Dayane Carpinter Morais, para cumprimento de mandado judicial
MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM · GERAL
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP46523288000180-1-000052/2026ProcessoPC 000049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ do órgão46523288000180Unidade compradoraGERALLocalBiritiba Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo Administrativo nº 2520/2026
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