InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados continuados de tecnologia da Informação, consistentes na sustentação, manutenção e evolução da solução de Gestão e Automação da Justiça - SAJ Procuradores, já implantada e em operação no âmbito da Procuradoria -Geral do Município.

MUNICIPIO DE MAUA · Prefeitura Municipal de Mauá - SP

Valor estimadoR$ 774.291,32

Compra9Controle PNCP46522959000198-1-000055/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAUACNPJ do órgão46522959000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mauá - SPLocalMauá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:42

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Prestação de serviços especializados continuados de tecnologia da Informação, consistentes na sustentação, manutenção e evolução da solução de Gestão e Automação da Justiça - SAJ Procuradores, já implantada e em operação no âmbito da Procuradoria -Geral do Município.

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