InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL: DISPENSA DE LICITAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR O JUÍZO DA 339º ZONA ELEITORAL.
MUNICIPIO DE MAUA · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
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Compra24Controle PNCP46522959000198-1-000110/2026Processo24/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAUACNPJ do órgão46522959000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mauá - SPLocalMauá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 17:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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