DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica visando à organização, planejamento, execução e sistematização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 21.290,00

Dados da publicação

Compra081Controle PNCP46522983000127-1-000251/2026Processo260616064585400/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 15:06Abertura23/07/2026, 15:00Encerramento28/07/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras