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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa para o fornecimento de insumos específicos para o tratamento e acompanhamento de pacientes com diabetes, em atendimento aos mandados de segurança.

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 264.290,00
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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP46522983000127-1-000288/2026Processo260.730.066.300.500ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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