InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços artísticos do cantor Alexandre Pires e sua banda, para a realização do show da turnê "Pagonejo Bão", a ser executado como atração principal das comemorações do Aniversário da Cidade de Santana de Parnaíba/SP.
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Dados da publicação
Compra020Controle PNCP46522983000127-1-000304/2026Processo260.722.065.981.900/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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