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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apresentação artística do DJ Juninho Portugal (Édson Félix dos Santos Júnior), por intermédio de seu empresário exclusivo, a empresa 64.318.438 LUIS HENRIQUE SOARES FERREIRA, para a realização de show musical durante a Festa Nordestina de Santana de Parnaíba/SP.

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra024Controle PNCP46522983000127-1-000326/2026Processo260.817.067.028.500/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  10. [Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de profissionais com formação acadêmica ou experiência comprovada em comunicação social, publicidade, jornalismo, marketing, de forma voluntária e sem remuneração, aptos a integrar Subcomissões Técnicas responsáveis pela análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas pelas licitantes quando das realizações dos Processos Licitatórios pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba.005 · Santana de Parnaíba/SP · Credenciamento · 01/09/2026
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