[Portal de Compras Públicas] - Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de hemoterapia, compreendendo a implantação, gestão, operacionalização e execução integral das atividades de Agência Transfusional no Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana – HMSA, em regime contínuo e ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo feriados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso