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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados em Consultoria, Organização e Execução de Concurso Público/Processo Seletivo/Processo Seletivo Interno/Processo Seletivo Simplificado de Provas e/ou Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos e contratados da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP.

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 1.862.574,60
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Dados da publicação

Compra119/2026Controle PNCP46522983000127-1-000378/2026Processo260.908.067.918.700ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 10:11Abertura15/10/2026, 10:20Encerramento15/10/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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