DispensaDivulgada no PNCP

Sistema informatizado integrado gestão eletrônica

MUNICIPIO DE CAJAMAR · Prefeitura Municipal de Cajamar

Valor estimadoR$ 398.996,04
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP46523023000181-1-000139/2026Processo1617/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CajamarLocalCajamar/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 09:21Abertura07/04/2026, 09:00Encerramento07/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado