InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação: Atração artística Musical “PAPATI E PATATÁ” no dia 12 de outubro de 2026 às 16h com duração de 1h, aproximadamente, durante a Comemoração do DIA DAS CRIANÇAS — no Estádio Municipal Antônio Fachina (Campo do 12), localizado na Av. Tenente Marques Altura do número 2.805 – Polvilho – Cajamar/SP, compondo a grade de atrações da Festa Pública.
MUNICIPIO DE CAJAMAR · Prefeitura Municipal de Cajamar
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Compra24Controle PNCP46523023000181-1-000178/2026Processo12658/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CajamarLocalCajamar/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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