Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Engenharia do Trabalho para atender as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, NR7, NR9, NR01, NR17, bem como elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, com ênfase nas NR15 e NR16, elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP e atendimento aos afastamentos por Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Motivo de Pessoas da Família, Programa de Reabilitação Profissional, envio dos eventos de SST (saúde e segurança do trabalhador) para o E-Social: CAT, Monitoramento da Saúde do Trabalho, Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos)., conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e anexos.
MUNICIPIO DE CAJAMAR · Prefeitura Municipal de Cajamar
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP46523023000181-1-000182/2026Processo4758/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CajamarLocalCajamar/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/10/2026, 11:28Abertura13/08/2026, 08:30Encerramento28/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns