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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diversos oriundos da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Cajamar/SP.

MUNICIPIO DE CAJAMAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - SP

Valor estimadoR$ 949.053,08
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP46523023000181-1-000246/2025Processo3130/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - SPLocalCajamar/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 15:26Abertura13/10/2025, 09:00Encerramento13/10/2025, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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