DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE CURSO - SEBRAE/SP
MUNICIPIO DE ITAPEVI · Prefeitura Municipal de Itapevi
Dados da publicação
Compra00013Controle PNCP46523031000128-1-000070/2026ProcessoS00013ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ do órgão46523031000128Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapeviLocalItapevi/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 09:50Abertura09/04/2026, 09:00Encerramento09/04/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos