DispensaDivulgada no PNCP
REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E PROCES- SOS SELETIVOS
MUNICIPIO DE ITAPEVI · Prefeitura Municipal de Itapevi
Dados da publicação
Compra00029Controle PNCP46523031000128-1-000142/2026ProcessoS00029ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ do órgão46523031000128Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapeviLocalItapevi/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos