InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Região Central, no Município de Cotia/SP, situado na Rua João Nishimura, nº 50, Vila Santo Antônio do Portão, imóvel específico destinado ao funcionamento da base operacional do serviço.
MUNICIPIO DE COTIA · Prefeitura Municipal de Cotia
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP46523049000120-1-000054/2026Processo10487/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIACNPJ do órgão46523049000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CotiaLocalCotia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade ininterrupta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, serviço essencial de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência prestado à população do Município de Cotia.
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