locação do imóvel situado à Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1191 – Parque Bahia, Cotia/SP, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica I (Feminina), integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde – SUS, com capacidade para acolhimento de até 10 (dez) moradoras.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação visa garantir o espaço físico adequado, com infraestrutura compatível às necessidades habitacionais, de convivência, acessibilidade e segurança, assegurando condições dignas de moradia, continuidade do atendimento prestado, preservar a estabilidade do serviço, a integridade dos moradores e o cumprimento das responsabilidades institucionais do Município no âmbito da saúde mental.