- aquisição de fórmulas lácteas infantis tipo I e tipo II destinadas ao atendimento de recém-nascidos expostos ao HIV e HTLV e recém-nascidos de pessoas que vivem com HIV (PVHIV), acompanhados pelo Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA do Município de Cotia

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Garantir a continuidade do fornecimento de fórmula láctea infantil às crianças expostas ao HIV acompanhadas pelo Serviço de Atendimento Especializado / Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA. A obtenção da fórmula láctea infantil é crucial para atender às necessidades nutricionais de recém-nascidos que não podem ser alimentados pelo leite materno, bem como para crianças expostas ao HIV até os 6 (seis) meses de idade, utilizando fórmula láctea infantil tipo I, e de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de idade, utilizando fórmula láctea infantil tipo II.