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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIALIZADAS VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONFORME METAS E ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO 2026/2027

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha

Valor estimadoR$ 567.781,56
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP46523080000160-1-000062/2026ProcessoPC 002840/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão46523080000160Unidade compradoraPrefeitura de Franco da RochaLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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