- O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição, de materiais de consumo destinados às atividades administrativas, pedagógicas e de pesquisa, bem como de equipamentos permanentes (bens duráveis), visando à modernização dos ambientes escolares, à ampliação dos recursos tecnológicos e ao fortalecimento das atividades pedagógicas e administrativas das unidades escolares E.M. DEPUTADO JOSÉ SALVADOR JULIANELLI E E.M. ROSA CIRELLI DOS SANTOS, pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Embu das Artes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente contratação decorre da necessidade de aplicação dos recursos financeiros recebidos pelas unidades escolares por meio do PLANO DE AÇÃO INTEGRADA DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, destinado ao fortalecimento da qualidade da educação pública mediante investimentos em infraestrutura, recursos pedagógicos, tecnologia educacional e melhoria das condições de funcionamento das escolas. Os materiais de consumo a serem adquiridos destinam-se ao atendimento das atividades administrativas, pedagógicas e de pesquisa desenvolvidas pelas unidades escolares, compreendendo, entre outros, papéis fotográficos, papéis vergê, papéis para plastificação e demais materiais necessários ao desenvolvimento das ações educacionais. Os equipamentos permanentes, compreendendo televisores, tablets, entre outros considerados bens duráveis, têm como finalidade modernizar os ambientes escolares, ampliar os recursos tecnológicos disponíveis e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e administrativas. A contratação contribuirá para o fortalecimento das atividades escolares, melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, desenvolvimento de projetos pedagógicos e otimização das rotinas administrativas, atendendo aos objetivos do programa estadual que originou os recursos financeiros.