InexigibilidadeDivulgada no PNCP
APRESENTACAO DE ARTISTAS EM SHOWS E EVEN TOS.PGTO.10 D.D.E.
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - SP
Dados da publicação
Compra00001Controle PNCP46523122000163-1-000013/2026ProcessoI00001ÓrgãoMUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ do órgão46523122000163Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Taboão da Serra - SPLocalTaboão da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública