InexigibilidadeDivulgada no PNCP
* DESPESAS COM ARTISTAS EM SHOWS/EVENTOS SEC A VISTA
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - SP
Dados da publicação
Compra00038Controle PNCP46523122000163-1-000160/2026ProcessoI00038ÓrgãoMUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ do órgão46523122000163Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Taboão da Serra - SPLocalTaboão da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública