InexigibilidadeDivulgada no PNCP

* DESPESAS COM ARTISTAS EM SHOWS/EVENTOS SEC A VISTA

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - SP

Valor estimadoR$ 5.350,00
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Dados da publicação

Compra00038Controle PNCP46523122000163-1-000160/2026ProcessoI00038ÓrgãoMUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ do órgão46523122000163Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Taboão da Serra - SPLocalTaboão da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública