InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRODUTORA PARA EVENTO 'O ENCONRO SERTA- NEJO 2026' 22 E 23 AGOSTO

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - SP

Valor estimadoR$ 22.200,00
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Dados da publicação

Compra00064Controle PNCP46523122000163-1-000278/2026ProcessoI00064ÓrgãoMUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ do órgão46523122000163Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Taboão da Serra - SPLocalTaboão da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública