InexigibilidadeDivulgada no PNCP
APRESENTACAO MUSICAL EM 30/08/2026, NA F ESTA SUNSET, CANTOR RICARDO FERNANDEZ.
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - SP
Dados da publicação
Compra00068Controle PNCP46523122000163-1-000288/2026ProcessoI00068ÓrgãoMUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ do órgão46523122000163Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Taboão da Serra - SPLocalTaboão da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública