DispensaDivulgada no PNCP
DESPESAS COM PASSAGEM AEREA
MUNICIPIO DE MAIRIPORA · Prefeitura Municipal de Mairipora
Dados da publicação
Compra00031Controle PNCP46523163000150-1-000031/2026ProcessoS00031ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ do órgão46523163000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairiporaLocalMairiporã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras