InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Vaga de Acolhimento em ILPI, por Determinação Judicial.
MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Dados da publicação
Compra320Controle PNCP46523171000104-1-000363/2026Processo2134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSASCOCNPJ do órgão46523171000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOLocalOsasco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74