A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos pretende contratar 01 (um) imóvel, pelo período estimado de 30 (trinta) meses, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, devendo o imóvel apresentar características de instalação e localização compatíveis com as atividades de recebimento, conferência, armazenamento, guarda, controle, movimentação, separação e distribuição de materiais destinados às unidades escolares e aos setores administrativos da SME.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O imóvel deverá estar localizado no Município de Ferraz de Vasconcelos, preferencialmente em região central ou de localização estratégica, que possibilite acesso eficiente às unidades escolares e aos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação. A localização deverá: a) proporcionar acesso viário adequado aos fornecedores e transportadores responsáveis pela entrega de materiais; b) possibilitar o acesso e a circulação de veículos utilizados nas operações de abastecimento e distribuição; c) permitir a realização de operações de carga e descarga de mercadorias; d) favorecer os deslocamentos necessários entre o Almoxarifado, as unidades escolares e os demais locais atendidos pela Secretaria; e) apresentar condições de acesso compatíveis com a movimentação frequente de materiais e bens públicos. A localização será considerada em conjunto com as demais características do imóvel, não sendo suficiente, isoladamente, para sua seleção.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.