InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO E-SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO.
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra00003Controle PNCP46523239000147-1-000211/2026Processo00161/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão46523239000147Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Bernardo do Campo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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