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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria contábil e tributária, visando à identificação, análise, saneamento e regularização de inconsistências nas obrigações acessórias relacionadas ao eSocial e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no âmbito do Programa de Autorregularização instituído pela Portaria RFB nº 632/2026, da Receita Federal do Brasil, para a FDSBC.

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · FACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPO

Valor estimadoR$ 32.746,06
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP59108100000189-1-000027/2026Processo28/2026ÓrgãoFACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão59108100000189Unidade compradoraFACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPOLocalSÃO BERNARDO DO CAMPO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

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Afinidade estimada pelos termos “tributaria, contabil, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e Assessoria - Contábil Consultoria e Assessoria - Contábil

R$ 32.746,06

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 32.746,06 · Homologado

Fornecedor: PONTUALIDADE ASSESSORIA CONTABIL LTDA · 49666446000149