DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DESERVICOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE PARA ANALISE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO E EXECUCAO DO CONTRATO DAS OBRAS DE REQUALIFICACAO DE PRACA NO CONJUNTO JUPITER SERRARIADIADEMA/SP

MUNICIPIO DE DIADEMA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS

Valor estimadoR$ 80.766,67

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP46523247000193-1-000077/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIADEMACNPJ do órgão46523247000193Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOASLocalDiadema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO MOSTRA-SE ADEQUADA EM RAZAO DE: O VALOR ESTIMADO DA CONTRATACAO ENQUADRAR-SE NOS LIMITES DO ART. 75, I, TRATAR-SE DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A NECESSIDADE DE CONTRATACAO CELERE PARA NAO COMPROMETER O CRONOGRAMA DA OBRA E AS EXIGENCIAS DO CONVENIO, INEXISTENCIA DE GANHO DE ESCALA OU VANTAGEM COMPETITIVA RELEVANTE QUE JUSTIFIQUE A REALIZACAO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO MAIS COMPLEXO.A ADMINISTRACAO REALIZARA PESQUISA DE PRECOS COM FORNECEDORES DO RAMO, ASSEGURANDO A OBTENCAO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA. A SELECAO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA SERA PRECEDIDA DE PROCEDIMENTO DE COTACAO, COM AMPLA DIVULGACAO DA OPORTUNIDADE DE CONTRATACAO, INCLUSIVE MEDIANTE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL PELO PRAZO MINIMO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS, ASSEGURANDO TRANSPARENCIA E COMPETITIVIDADE