CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS LICENCIAMENTO IMPLANTACAO EMANUTENCAO DE SOFTWARE MODELO SAAS SOFTWARE AS A SERVICE COM ACESSO VIA WEB PLATAFORMA DIGITALESPECIFICA E INTEGRADA PARA A OPERACAO E GESTAO DE PROCESSOS HABITACIONAIS E DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
MUNICIPIO DE DIADEMA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONSIDERANDO QUE AO LONGO DOS ANOS OMUNICIPIO DE DIADEMA, PASSOU POR PERIODOS DE URBANIZACOES, REURBANIZACOES, REMOCOES DE MUNICIPES EM AREA ADENSADAS E EM SITUACAO DE RISCO E VULNERABILIDADE, E QUE HAVIA A CARENCIADEMECANISMOS PARA PRODUZIRUM DIAGNOS-TICO QUANTITATIVO E QUALITATIVO, TANTO QUANTO AO DEFICIT HABITACIONAL, A PRODUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E AINDA ANTE A LEGISLACAO VIGENTE QUE HOJE PERMITE A REGULA-RIZACAO FUNDIARIA DAS AREAS QUE NO PASSADO FORAM PASSIVEIS DE URBANIZACAO E REURBANIZACAO, TORNOU-SE IMPRESCINDIVEL PARA O MUNICIPIO E SISTEMATIZACAO DESTAS INFORMACOES E DADOS, PARA NORTEAR A EXECUCAO DASPOLITICAS PUBLICAS HABITACIONAIS.