InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS LICENCIAMENTO IMPLANTACAO EMANUTENCAO DE SOFTWARE MODELO SAAS SOFTWARE AS A SERVICE COM ACESSO VIA WEB PLATAFORMA DIGITALESPECIFICA E INTEGRADA PARA A OPERACAO E GESTAO DE PROCESSOS HABITACIONAIS E DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

MUNICIPIO DE DIADEMA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS

Valor estimadoR$ 88.118,92

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP46523247000193-1-000078/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIADEMACNPJ do órgão46523247000193Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOASLocalDiadema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CONSIDERANDO QUE AO LONGO DOS ANOS OMUNICIPIO DE DIADEMA, PASSOU POR PERIODOS DE URBANIZACOES, REURBANIZACOES, REMOCOES DE MUNICIPES EM AREA ADENSADAS E EM SITUACAO DE RISCO E VULNERABILIDADE, E QUE HAVIA A CARENCIADEMECANISMOS PARA PRODUZIRUM DIAGNOS-TICO QUANTITATIVO E QUALITATIVO, TANTO QUANTO AO DEFICIT HABITACIONAL, A PRODUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E AINDA ANTE A LEGISLACAO VIGENTE QUE HOJE PERMITE A REGULA-RIZACAO FUNDIARIA DAS AREAS QUE NO PASSADO FORAM PASSIVEIS DE URBANIZACAO E REURBANIZACAO, TORNOU-SE IMPRESCINDIVEL PARA O MUNICIPIO E SISTEMATIZACAO DESTAS INFORMACOES E DADOS, PARA NORTEAR A EXECUCAO DASPOLITICAS PUBLICAS HABITACIONAIS.