CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PROFISSIONAL DE SAUDE HABILITADO (ENFERMEIRO OU TECNICO DE ENFERMAGEM SOB SUPERVISAO ADEQUADA), DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DE ALUNA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PORTADORA DE TRAQUEOSTOMIA, DURANTE TODO O PERIODO DE PERMANENCIA NA UNIDADE ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS RELACIONADOS A ASPIRACAO DE VIAS AEREAS E DEMAIS CUIDADOS PRESCRITOS EM LAUDO MEDICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETIVO A DISPONIBILIZACAO DE PROFISSIONAL DE SAUDE HABILITADO (ENFERMEIRO OU TECNICO DE ENFERMAGEM SOB SUPERVISAO ADEQUADA) PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNA MATRICULADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORA DE TRAQUEOSTOMIA, DURANTE TODO O PERIODO DE PERMANENCIA NA UNIDADE ESCOLAR, COM VISTAS A REALIZACAO DOS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS RELACIONADOS A ASPIRACAO DE VIAS AEREAS E DEMAIS CUIDADOS PRESCRITOS EM LAUDO MEDICO.CONFORME DOCUMENTACAO MEDICA CONSTANTE DOS AUTOS, A ALUNA APRESENTA QUADRO CLINICO DE PARALISIA CEREBRAL, EPILEPSIA E HIPOPLASIA PULMONAR, FAZENDO USO CONTINUO DE TRAQUEOSTOMIA E NECESSITANDO DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO PARA GARANTIR SUA PERMANENCIA SEGURA NO AMBIENTE ESCOLAR.