LOCACAO DO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO, NA RUA PAQUETA, 23 JARDIM ROSINHA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CCMI.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A LOCACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA PAQUETA, No 23, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE INSTALACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA MELHOR IDADE (CCMI), UMA VEZ QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA NAO DISPOE DE IMOVEL PROPRIO ADEQUADO PARA SEDIAR A UNIDADE.O CCMI DESENVOLVE ATIVIDADES VOLTADAS A PROMOCAO DA CONVIVENCIA SOCIAL, FORTALECIMENTO DE VINCULOS COMUNITARIOS E FAMILIARES, INCLUSAO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA, POR MEIO DA REALIZACAO DE ACOES SOCIOASSISTENCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, EDUCATIVAS E DE INTEGRACAO.A LOCALIZACAO DA UNIDADE CONSTITUI FATOR ESTRATEGICO PARA ASSEGURAR O ACESSO DA POPULACAO IDOSA AOS SERVICOS OFERTADOS, DEVENDO SUA INSTALACAO OCORRER EM AREA DE FACIL ACESSO E PROXIMA A COMUNIDADE ATENDIDA. NESSE CONTEXTO, O IMOVEL EM QUESTAO ENCONTRA-SE SITUADO EM REGIAO CENTRAL E DE AMPLA CIRCULACAO, FAVORECENDO O DESLOCAMENTO E A PARTICIPACAO DOS USUARIOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.ALEM DA LOCALIZACAO ADEQUADA, O IMOVEL APRESENTA CARACTERISTICAS COMPATIVEIS COM AS NECESSIDADES DO SERVICO PUBLICO, DISPONDO DE ESPACOS AMPLOS E APROPRIADOS PARA A REALIZACAO DAS ATIVIDADES COLETIVAS, ATENDIMENTOS, OFICINAS, REUNIOES E EVENTOS DESTINADOS A POPULACAO IDOSA, GARANTINDO CONFORTO, SEGURANCA E ACOLHIMENTO AOS USUARIOS.RESSALTA-SE, AINDA, QUE O IMOVEL POSSUI CONDICOES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ATENDENDO AOS PRINCIPIOS DA INCLUSAO E DA UNIVERSALIZACAO DO ACESSO AOS SERVICOS PUBLICOS, PROPORCIONANDO MELHOR AMBIENCIA E CONDICOES ADEQUADAS PARA EXECUCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE CONVIVENCIA DA MELHOR IDADE.