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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA RENOMADA ATRAÇÃO OMAR COLEMAN PARA APRESENTAÇÃO NO 3º GUARAREMA JAZZ & BLUES FESTIVAL, PREVISTO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS 2026

MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP46523262000131-1-000137/2026ProcessoPC 000139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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