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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ - CONDEMAT E O MUNICÍPIO DE GUARAREMA PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO - FEIRA DO EMPREENDEDOR 2026 - SEBRAE.

MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL

Valor estimadoR$ 28.500,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP46523262000131-1-000203/2026ProcessoPC 000206/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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