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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA RENOMADA – “IVAN MAZUZE” – APRESENTAÇÃO NO “3º GUARAREMA JAZZ & BLUES FESTIVAL”.

MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP46523262000131-1-000148/2026ProcessoPC 000152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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