DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DUPILUMABE - ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1000274-61.2026.8.26.0219 - PACIENTE.
MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP46523262000131-1-000211/2026ProcessoPC 000216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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