AQUISIÇÃO DE DESMOPRESSINA E LEITE EM PÓ (ORDEM JUDICIAL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

As empresas ficam cientes de que, para efeito de processamento da licitação em ambiente eletrônico, foi adotado o item CATMAT mais semelhante ao descrito no Termo de Referência. Havendo divergência entre a descrição do material/serviço existente no Edital e a utilizada pelo Sistema Compras.gov, deverá prevalecer o estabelecido no Edital e seus anexos.