InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO "RENATO TEIXEIRA", DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO 2026.

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP46523270000188-1-000148/2026Processo3990/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ do órgão46523270000188Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública