InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO APRESENTAÇÃO "BANDA DOM", DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO 2026".
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP46523270000188-1-000149/2026Processo5463/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ do órgão46523270000188Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública