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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LEGUMES E VERDURAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Valor estimadoR$ 2.975.030,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP46523270000188-1-000426/2026Processo21725/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ do órgão46523270000188Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SPLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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Afinidade estimada pelos termos “verduras, legumes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mogi das Cruzes/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.