InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS REFERENTES AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - C.R.E.A. E CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - C.A.U. PARA EMISSÃO DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉNICA) E RRT (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA), PARA TODOS OS PROJETOS ELABORADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE TAXAS CARTORIAIS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS IMÓVEIS PÚBLICOS.
MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM · GERAL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP46523288000180-1-000067/2026ProcessoPC 000064/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ do órgão46523288000180Unidade compradoraGERALLocalBiritiba Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3803/26