DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL, POR MEIO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA, PARA APOIO TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO-DAMAH, ESPECIALMENTE NAS DEMANDAS RELACIONADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB E NAS DEMAIS ATIVIDADES DE ENGENHARIA CIVIL VINCULADAS ÀS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
MUNICIPIO DE SALESOPOLIS · GERAL
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Compra112Controle PNCP46523296000126-1-000207/2026ProcessoPC 000192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ do órgão46523296000126Unidade compradoraGERALLocalSalesópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Proc. Adm nº 1.966/2026
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