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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente dispensa eletrônica de licitação à contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia civil para prestação de serviços de assistência técnica especializada à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao empenhamento, liquidação e pagamento de materiais empregados na execução de coberturas de prédios públicos municipais, compreendendo análise documental, vistoria técnica, medições, levantamento quantitativo e qualitativo, verificação da espessura e características dos materiais empregados, elaboração de memória de cálculo e emissão de laudo técnico conclusivo, nas especificações do Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI · LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP60123874000168-1-000042/2026Processo41/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAICNPJ do órgão60123874000168Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalTaquarivaí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 15:52Abertura30/09/2026, 09:00Encerramento05/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

PARA ATENDER A CPI 2-2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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