DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES - SMPS
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMPS - Secretaria Municipal de Promoção da Saúde
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-31-19Controle PNCP45780103000150-1-000978/2026Processo2026-31442-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMPS - Secretaria Municipal de Promoção da SaúdeLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 17:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores