AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, VISANDO ASSEGURAR O TRATAMENTO, A RECUPERAÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO O APOIO ÀS AÇÕES DE CASTRAÇÃO, RESGATE, ATENDIMENTO CLÍNICO E CONTROLE POPULACIONAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. 2) POSSUIR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, PRAZO PARA ENTREGA DE 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PEDIDO, ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS APLICÁVEIS. OS MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DEVERÃO OBEDECER À INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 35/2017. 3) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.