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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PAINEL ACRÍLICO DE PROTEÇÃO EVB PARA BUCKY MURAL – APARELHO DE RAIOSX SAWAE ALTUS 500 – UPA 24H DE PERUÍBE.

MUNICIPIO DE PERUIBE · Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP

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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP46578514000120-1-000276/2026Processo24351/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERUIBECNPJ do órgão46578514000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SPLocalPeruíbe/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 16:35Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento02/10/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. 2) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.

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