DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para fins de fornecimento de materiais permanentes e equipamento, para atender as necessidades da APAE “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”.
MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO · Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo - SP
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Compra00000104Controle PNCP46578530000112-1-000068/2026Processo0000550ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ do órgão46578530000112Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pedro de Toledo - SPLocalPedro de Toledo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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